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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:30
Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação
Segurada teve pedido de aposentadoria por invalidez negado, porém INSS apresentou proposta de
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame
Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:00
Plano de Saúde deve custear próteses mamárias
A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 17:05
TJ exime seguradora de indenizar
, uma vez que a segurada falecida não havia comunicado doença preexistente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:30
Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.
Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:51
Unimed tem que cobrir sessões de radioterapia conforme previsto em contrato
Paciente com câncer na glândula parótida, é segurada da cooperativa desde 2006 e teve pedido para
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:20
Seguradora é condenada a indenizar vítima de acidente automobilístico
A segurada será indenizada em mais de R$ 4 mil reais, valor equivalente a 35% do valor total do seguro por invalidez permanente
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:30
Plano de Saúde é condenado por negar tratamento a portadora de câncer de mama
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente em R$ 28 mil reais a segurada por não autorizar radioterapia sem qualquer explicação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:00
Procuradores demonstram no TRF da 1ª Região que acúmulo de benefícios é vedado por lei
AGU conseguiu reverter a decisão judicial que havia concedido pensão por morte a uma segurada que já recebia outro benefício do INSS
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:00
Amil é condenada por se recusar a cobrir exame de paciente
A segurada deverá ser indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por conta da recusa da seguradora em cobrir exames para detectar câncer
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:30
TJ determina que a Unimed Curitiba autorize exames de tomografia computadorizada e alimentação enteral a mulher
A segurada deverá ter todos os seus gastos com despesas médicas cobertas pelo plano de saúde. A paciente teve um AVC e está em coma
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 19:00
Plano de saúde deve dar continuidade a tratamento após cirurgia bariátrica
Cassi terá que restituir uma segurada em R$ 8.901 reais por ter se recusado a custear cirurgia de reparação após gastroplastia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente.
É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Consumidor. Contrato de seguro pessoal. Ação de indenização com pedido de antecipação da tutela. Invalidez permanente e total. Documentos hábeis para demonstrar a invalidez.
Segurada aposentada por invalidez por órgão oficial do estado. Indenização devida em sua totalidade. Correção monetária. Precedente desta corte e do STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 16:55
Bradesco Saúde deve oferecer a paciente medicamento necessário para tratamento de doença de Behçet
O plano de saúde havia negado o fornecimento à segurada, sob o argumento de que a medicação não
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:15
Pensionista precisa comprovar sua condição de dependente econômica
2ª Turma decidiu que filha maior que foi dependente econômica de segurada, uma vez cessada a dependência, não mais faz jus à pensão deixada pela falecida
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:30
Tribunal mantém decisão que fixa valor de perícia médica em R$ 400 reais
R$ 400 reais é um valor razoável para cobrir a perícia médica que o INSS terá de pagar para avaliar as condições de saúde de uma segurada
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:40
Lei Complementar nº 142, de 8 de Maio de 2013
deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 19:00
Cemig deve ressarcir seguradora
A Câmara constatou a responsabilidade civil objetiva da Cemig pela indenização de uma empresa segurada e a condenou a ressarcir a seguradora Bradesco